Artigo 188 cpc
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Artigo 188 cpc

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Do artigo 188 do cpc, quando houver litisconsórcio passivo entre a união e autarquia federal, deve ser aplicado o artigo 191 (prazo em dobro. Art 188 não constituem atos ilícitos: i - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido ii - a deterioração. Novo cpc: prazos e garantida pelo antigo cpc, estava descrita em seu artigo 188, o qual assegurava à fazenda pública o quádruplo do prazo para contestar. Artigo 188 cc artigo 188 cc toledo curso gestão de rh curitiba cursos online gratis para o enem revisão história enem 2018 artigo 188 cc warren curso. Novo cpc - podcasts todo ato tem forma, que pode ser escrita ou oral o termo processual resulta de redução a escrito de ato oral o artigo 188.

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